Faltando apenas quatro dias para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR-2022), mais de 4,5 milhões de contribuintes já enviaram o documento à Receita Federal (RF). A expectativa do órgão é de receber até 5,9 milhões de declarações até o fim do prazo.
Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR. O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal e transmiti-la pela Internet.
O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50. Imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única, e a quota única ou a primeira deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR.
Segundo a Receita Federal, até o momento, o estado da Bahia tem o maior número de declarações enviadas (925.780), seguido por Minas Gerais (731.184) e Rio Grande do Sul (469.623).
Penalidades
Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito a multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.