A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que 32 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos em todo o país. As companhias têm até 48 horas para cumprir a medida. Caso contrário, receberão multas diária de R$ 5 mil.
Entre os estabelecimentos citados no despacho publicado no Diário Oficial da União de hoje (1) estão os sites OLX e Enjoei; a Via S.A (dona das marcas Extra, Casas Bahia e Ponto Frio) e empreendimentos que vendem o produto pela internet, como a Beetle Juices Tabacarias.
No Brasil, a comercialização, importação e até mesmo a divulgação da propaganda de dispositivos eletrônicos usados para fumar são proibidas desde 2009, ano em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução nº 46, vetando também a oferta de acessórios e refis para os aparelhos.
Em nota divulgada, a Senacon reconhece que, passados 13 anos, a oferta e a demanda de cigarros eletrônicos aumentou, apesar de hoje haver informações conclusivas dos impactos que o uso dos dispositivos pode causar à saúde. E embora os Procons estaduais e municipais realizem ações regulares para apreender mercadorias e autuar os responsáveis pela venda ilegal dos produtos, a secretaria julgou necessário “tomar medidas urgentes para sanar o problema e resguardar a saúde e a segurança dos consumidores”.
Para a Senacon, a situação é agravada pela facilidade com que os consumidores, incluindo jovens, podem adquirir os cigarros eletrônicos “comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet”.
Em nota que divulgou hoje, a secretaria acusa toda a cadeia produtiva dos cigarros eletrônicos de agir com “má-fé e falta de transparência”, tentando fazer parecer que a oferta de um produto ilegal é uma relação de consumo regular.
“Os dispositivos eletrônicos para fumar já estavam na mira da Senacon há algum tempo. A Anvisa proibiu o comércio [dos produtos] em todo o território nacional em 2009, mas este ano ela reafirmou sua posição com um profundo estudo sobre a nocividade, o perigo, o dano, que estes produtos causam à saúde humana. Por essa razão, também fizemos um estudo aqui, na secretaria, para identificar os principais pontos de venda destes produtos ilegais”, disse o secretário nacional do Consumidor, Rodrigo Roca. Segundo ele, embora existam outras companhias oferecendo abertamente os dispositivos, as 32 empresas notificadas hoje são as “que mais atuam neste mercado clandestino”.
Da mesma forma que o cigarro convencional, o cigarro eletrônico faz mal principalmente devido à liberação de nicotina. A nicotina é uma das substâncias com maior poder de vício conhecidas, por isso, pessoas que utilizam qualquer tipo de dispositivo que libera nicotina, seja o cigarro eletrônico ou o convencional, terão maior dificuldade em deixar de fumar, devido à dependência que essa substância provoca a nível cerebral.
Além disso, a nicotina é liberada na fumaça que é lançada no ar, tanto pelo aparelho, como pela expiração do utilizador. Isso faz com que as pessoas ao redor também inalem a substância. Isso é ainda mais grave no caso de mulheres grávidas, por exemplo, que, quando expostas à nicotina apresentam um risco aumentado de malformações neurológicas no feto.
Já quanto às outras substâncias liberadas pelo cigarro eletrônico, e embora, não tenha muitas das substâncias tóxicas liberadas pela queima do tabaco tradicional, o cigarro eletrônico libera outras substâncias que são cancerígenas. De acordo com um documento oficial lançado pelo CDC, é possível que o aquecimento do solvente que carrega a nicotina no cigarro eletrônico, quando queimado a mais de 150ºC, libera dez vezes mais formaldeído que o cigarro convencional, uma substância com comprovada ação cancerígena. Outros metais pesados também têm sido encontrados no vapor liberado por estes cigarros e podem ser ligados ao material utilizado para a sua construção.
Além disso, as substâncias químicas usadas para criar o sabor dos cigarros eletrônicos também não têm comprovação de que são seguras a longo prazo.
A EVALI (E-cigarette or Vaping product use-Associated Lung Injury) é uma sigla em inglês para doença pulmonar causada pelo uso do cigarro eletrônico ou vaping, que foi identificada pela primeira vez em 2019.
Essa doença tem sido relacionada à presença de acetato de vitamina E, um tipo de óleo usado no líquido do cigarro eletrônico, especialmente nos que contém THC, que é uma substância psicoativa da maconha, e que interfere no funcionamento normal dos pulmões.
A EVALI pode causar sintomas semelhantes à outras doenças respiratórias, como pneumonia ou até gripe, e incluem:
Esses sintomas podem surgir em alguns dias ou ao longo de várias semanas, sendo importante procurar ajuda médica na presença dos sintomas, para que seja feito o diagnóstico e iniciar tratamento mais adequado, que muitas vezes é feito com internamento e utilização oxigênio e uso medicamentos como corticóides, antibióticos ou antivirais, por exemplo.
Com informações Agência Brasil e Tua Saúde
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