O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou, por uma resolução, no dia 17 de agosto, que a Comarca de Maravilha assuma os trâmites judiciais e as demandas do município de Santa Terezinha do Progresso. Atualmente, a Comarca de Campo Erê é responsável pelas ações do município.
Segundo a Justiça, a mudança vai facilitar o deslocamento dos moradores de Santa Terezinha do Progresso, que percorrem 42 quilômetros até Campo Erê. Já a distância até Maravilha é de apenas 26 quilômetros.
Hoje, o município de Santa Terezinha do Progresso já pertence à Zona Eleitoral de Maravilha para processos eleitorais e de votação. O agrupamento da esfera judicial comum e penal era uma questão de tempo e já havia sido anunciado.
O QUE MUDA?
Além da facilidade para moradores buscarem a Justiça, a alteração também causa mudanças no trabalho das promotorias e Poder Judiciário em Maravilha. Toda a demanda será encaminhada para as 1ª e 2ª promotorias e o gabinete do juiz de Maravilha.
O jornalismo da Rádio Líder buscou informações no Fórum com o objetivo de esclarecer o impacto da resolução.
A 1ª Promotoria recebeu a comunicação efetiva sobre a mudança apenas na última segunda-feira (29). Portanto, ainda não há uma estimativa de impacto e nem o número de processos que serão agregados pela Comarca de Maravilha.
Visitas: 21432449
Usuários Online: 1897