A partir de 30 de setembro, o produtor rural poderá formalizar a documentação de máquinas e equipamentos agrícolas no Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), regulamentado neste ano pelo Decreto n.º 11.014/2022 do governo federal.

O registro poderá ser feito por meio do ID Agro Máquinas, plataforma desenvolvida pelo Instituto CNA em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A regulamentação do Renagro atende à Lei n.º 13.154/2015.

De acordo com a norma, a obrigatoriedade do registro de máquinas agrícolas que transitam em via pública do Departamento de Trânsito (Detran) passa para o Mapa. Também ficam garantidas a gratuidade do registro e a isenção de emplacamento e licenciamento anual.

“Foi uma vitória para o setor a Lei n.º 13.154/2015, que passou o registro para o Mapa e dispensou o licenciamento e o emplacamento. Agora, com o ID Agro Máquinas, finalmente o produtor poderá ter o documento da sua máquina, o que vai melhorar a rastreabilidade, importante para coibir a compra e venda de máquinas furtadas”, aponta o coordenador administrativo do Instituto CNA, Carlos Ribeiro.

Registro
O registro na plataforma é obrigatório apenas para máquinas que transitarem em via pública.

Contudo, o ID Agro Máquinas trará diversas vantagens para o produtor rural, como o documento oficial de registro de máquina, integração com os sistemas de polícia e garantia de procedência e origem do equipamento.

A partir de setembro, será possível registrar tratores e colheitadeiras, mas há previsão de novos maquinários e implementos como pulverizadores, plantadeiras, roçadeiras, grades e outros.

(Com informações Canal Rural)