Santa Catarina registrou ao menos 205 acidentes causados por más condições dos trechos das rodovias federais que cortam o Estado em menos de cinco anos, de 2017 ao último mês de maio. As ocorrências deixaram 217 feridos e mataram 10 pessoas.

Quem tem piores números no período é a BR-470, com 61 acidentes cuja causa principal esteja relacionada a defeitos na rodovia, como desníveis, afundamentos e buracos.

Ela é fundamental para escoar cargas do interior aos portos do Estado, por se estender de Campos Novos, na divisa com o Rio Grande do Sul no Oeste, a Navegantes, no Baixo Vale do Itajaí. São 359 km, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), que classificou as condições gerais deles apenas como regulares em estudo de 2021.

A rodovia passa hoje por obras de duplicação na altura do Vale do Itajaí, uma demanda que começou a ser discutida ainda na década de 90 e que não se cumpriu até então.

Os dados foram cedidos a pedido do Diário Catarinense pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que fiscaliza a circulação e dá apoio aos motoristas nas rodovias federais. A manutenção dos trechos, no entanto, é de responsabilidade do governo federal e, no caso das vias concessionadas, das empresas que firmaram contratos para isso.

Trechos públicos

No caso da BR-470, sob gestão pública, a manutenção e eventuais melhorias devem ser executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), um órgão federal vinculado ao Ministério da Infraestrutura.

Questionada se reconhece os números e sobre o que tem feito para diminuí-los, a divisão catarinense do Dnit disse, no entanto, que não se manifesta sobre acidentes. A reportagem insistiu no questionamento ao menos sobre as condições das vias.

"O DNIT mantém ações de manutenção e conservação em todas as rodovias federais de Santa Catarina sob sua gestão", escreveu a assessoria do órgão, em resposta.

Ainda entre trechos públicos, a BR-282, a maior no Estado, com 673 km, também é destaque negativo, com 39 acidentes causados por más condições. A rodovia é a que tem maior número de vítimas fatais por conta dessas ocorrências, com seis mortes.

A lista sob responsabilidade do Dnit também tem a BR-163, considerada o pior trecho de rodovia pavimentada do país pela CNT, com 18 acidentes, a BR-280, com 16, a BR-158, com cinco, e a BR-153, com quatro casos, todas elas presentes no Oeste.

Rodovias sob concessão

O problema não se resume, no entanto, a trechos públicos. A BR-101, com todos os seus 472 km concedidos hoje à iniciativa privada, de Garuva a Passo de Torres, foi a segunda com maior número de acidentes no período, com 59 casos.

Vale destacar que os 220 km mais ao sul na rodovia só tiveram concessão iniciada em agosto de 2020, à CCR ViaCosteira. O restante do trajeto da via que corta o litoral catarinense está sob responsabilidade da Autopista Litoral Sul, da Arteris.

Além disso, os números cedidos pela PRF não fazem distinção sobre onde os acidentes da BR-101 ocorreram, se foram sob trecho de uma ou outra concessionária. A reportagem ponderou sobre isso ao pedir um posicionamento das empresas.

A CCR ViaCosteira afirmou já ter investido mais de R$ 300 milhões em melhorias, o que inclui a recuperação e a substituição total do asfalto em alguns trechos, além de manutenção da sinalização e implementação de dispositivos de segurança.

A empresa disse promover ações de segurança viária e operar quatro bases de atendimento ao usuário com 19 equipamentos somados, entre ambulâncias, guinchos e viaturas de inspeção, que circulam o trecho concessionado 24 horas por dia.

Em nota, a Arteris, que também é controladora da Autopista Planalto Sul, responsável pela BR-116, onde ocorreram três acidentes causados por buracos, informou que, desde 2008, investiu R$ 6 bilhões em melhorias nas rodovias. Disse também que "mantém equipes 24 horas para manutenção e conservação da pista" e que tem grupo responsável para "estudar e propor soluções para redução de acidentes".

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que concede e fiscaliza contratos de exploração da vias federais, também foi questionada, mas não se manifestou.

Comparação com outras causas

A PRF diz que os acidentes associados a defeitos nas vias representam um percentual extremamente baixo se comparados às ocorrências em geral. Só de janeiro a maio deste ano, foram 14 desse tipo de um total de 3.190, ou seja, apenas 0,43%.

"A esmagadora maioria dos acidentes é causado por falha humana, ou seja, o comportamento imprudente de motoristas e pedestres que se manifesta através de ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade, consumo de álcool, desatenção e várias outras atitudes", escreveu, por meio de sua assessoria.

Ainda assim, o tema ganhou força na última semana, após dois acidentes fatais nas rodovias federais terem sido associados a más condições das vias.

O primeiro deles ocorreu no último dia 21, quando uma colisão entre dois caminhões na BR-282 em Ponte Serrada, no Oeste, incendiou um deles e matou os dois motoristas.

Havia a suspeita inicial de que um dos caminhoneiros causou a colisão ao tentar desviar de um buraco. A PRF afirma, no entanto, que, apesar do asfalto ter condições ruins no trecho, o caso foi registrado como invasão de pista contrária, sem que haja confirmação de que o motorista tenha de fato feito isso por conta do defeito na pista.

O outro acidente é da última segunda (27), quando um jovem de 20 anos foi atropelado por um caminhão ao cair de uma moto na BR-158 em Cunha Porã, também no Oeste.

A Polícia Militar local, que participou do atendimento à ocorrência, apesar do trecho estar sob jurisdição federal, disse haver a suspeita inicial de que o motociclista teria caído ao passar por um buraco. A PRF também não confirma essa versão.

"O pavimento asfáltico no local encontrava-se em mau estado de conservação. No entanto, não é possível para a PRF afirmar que esta tenha sido com certeza a causa da queda do motociclista", escreveu, à reportagem.

Confira a íntegra da nota da Arteris

A Arteris informa que já investiu, desde 2008, aproximadamente R$ 6 bilhões em melhorias nas rodovias administradas nas rotas de ligação entre Curitiba e Florianópolis (Arteris Litoral Sul) e de Curitiba a Lages (Arteris Planalto Sul) - incluindo obras de pavimento. As concessionárias mantêm equipes 24h para manutenção e conservação das pistas, o que garante uma condição adequada e segura para trânsito.

A Arteris tem como prioridade a segurança viária – e mantém um Grupo Interno (Gerar) especificamente para estudar e propor soluções para redução de acidentes. Entre 2010 e 2021, houve redução de 8,6% dos acidentes e 21,5% das fatalidades no trecho administrado pela Arteris Litoral Sul. No trecho da Arteris Planato Sul, essa redução foi de 34,5% para acidentes e 50% para fatalidades.

Confira a íntegra da nota da CCR ViaCosteira

Desde que assumiu a concessão BR101sul/SC, em agosto de 2020, a CCR ViaCosteira em realizando trabalhos de melhoria e manutenção, no trecho entre Paulo Lopes e Passo de Torres. Tais ações incluem recuperação e substituição total do pavimento, manutenção e implantação de nova sinalização vertical e horizontal, instalação de dispositivos de segurança (defensa metálica, tacha e tachões, lamelas antiofuscante). Além disso a concessionária realiza diariamente serviços de conservação da rodovia como capina e roçada, limpeza de drenagem, recuperação de taludes e melhorias de acesso. Periodicamente a CCR ViaCosteira em conjunto com a PRF e ANTT promove ações de segurança viária com temas importantes como uso do cinto de segurança, respeito aos limites da velocidade, uso do celular entre outros assuntos.

Em fevereiro de 2021 teve início a operação do serviço de atendimento ao usuário SAU –Serviço de Atendimento ao Usuário com 4 Bases de Atendimento (Imbituba km 267 sentido sul, Laguna km 305 pista sentido norte, Sangão km 354 pista sentido sul e Santa Rosa do Sul km 447 sentido norte),19 equipamentos, sendo: 6 ambulâncias, das quais 2 são UTI’s móveis, 5 guinchos entre leves e pesados, 6 viaturas de inspeção de tráfego, 2 caminhões para apreensão de animais, 2 caminhões de combate a incêndio e duas minis pás carregadeiras para atendimento a incidentes. As viaturas de inspeção percorrem os 220 km, divididos em trechos, também 24 horas por dia. Se durante o percurso, a equipe visualizar qualquer fato incomum na rodovia ou algum usuário necessitando de apoio, eles realizam o primeiro atendimento e ficam à disposição do cliente. Para isso a concessionária já investiu mais de 300 milhões na BR101sul/SC.

Confira a íntegra da nota do Dnit

O DNIT não se manifesta sobre casos de acidentes. O DNIT mantém ações de manutenção e conservação em todas as rodovias federais de Santa Catarina sob sua gestão.