O governador Carlos Moisés sancionou na terça-feira (28) a lei que estabelece o programa de combate à pobreza menstrual em Santa Catarina, com distribuição de absorventes a estudantes carentes da rede pública de educação. A proposta foi enviada pelo governo e aprovada pela Alesc em meio ao pacotaço de fim de ano.

Moisés reconheceu o empenho das deputadas da Bancada Feminina na aprovação da proposta. Diante da demanda de projetos no apagar das luzes de 2021, a votação do projeto lei por pouco não foi empurrada para o ano que vem pelas lideranças partidárias. A deputada Luciane Carminatti (PT), que preside a bancada, fez a defesa da urgência.  

A lei é direcionada a meninas em idade escolar como forma de combater a evasão. A pobreza menstrual é apontada como um dos fatores determinantes para que adolescentes abandonem os estudos - pelo menos uma, em cada quatro meninas brasileiras, já faltou às aulas por falta de acesso a absorventes durante o período menstrual. Por isso, a distribuição foi incluída de absorventes higiênicos foi incluída pelo governo no âmbito do programa Gente Catarina.

A expectativa é que a nova lei atinja até 15% das meninas em idade escolar no Estado. A primeira compra de absorventes já tem licitação encaminhada. Serão comprados 600 mil na primeira etapa, e a distribuição inicia em 2022.