Em agosto de 2020, uma denúncia anônima levou a Polícia Civil a apreender uma máquina de bichos de pelúcia de um supermercado de Joinville, no Norte catarinense. O equipamento tinha uma garra metálica e o objetivo era “pescar” um prêmio após o pagamento pelo uso. As informações são de Antônio Neto e Leandro Carbone, da NSC TV. 

O propósito parecia simples, mas um laudo pericial, ao qual a NSC TV teve acesso com exclusividade, apontou que era possível fraudar o jogo programando a probabilidade de vitória.

A situação, apura a polícia, pode estar acontecendo em mais locais. Uma estimativa é que 20 mil equipamentos deste tipo estejam espalhados pelo Estado, com arrecadação diária de até R$ 12 milhões. O caso passou a ser investigado como lavagem de dinheiro.

A fraude, segundo o Instituto Geral de Perícias (IGP), era feita em uma placa eletrônica. A perícia mostrou que os movimentos da grua ocorriam com motores elétricos e o fechamento das garras era feito por meio de tensão aplicada em um eletroímã.

 O funcionamento da máquina se dava de maneira em que existiam 21 jogadas em que não poderiam existir vencedores e na vigésima segunda alguém poderia ser vencedor mediante a habilidade dele, na vigésima segunda era possível recolher um prêmio — explica o perito do IGP Fernando Lorenzetti.

Assim, apenas na jogada 22 a máquina recebia tensão suficiente para que o jogador pudesse ganhar a pelúcia. Em todas as outras jogadas, independentemente da força aplicada, a garra soltava o produto.

O IGP não soube informar se a programação era de fábrica ou se poderia ter sido feita pela empresa que alugava os equipamentos. Para usar a máquina, os jogadores tinham que pagar R$ 2 e tinham 30 segundos para conseguir capturar o bicho de pelúcia.

  Pelos manuais, o que nós percebemos é que ela [máquina] é construída justamente para que o operador, quem compra a máquina, possa ajustá-la de maneira a ter os ganhos que ele deseja. Então, é amplamente configurável. É possível colocar uma jogada honesta, mas o que se observa, ela não é desenvolvida para esse fim — explica Lorenzetti.

O laudo foi encaminhado à delegacia no dia 19 de agosto de 2020. Oito dias depois, a Polícia Civil fez um termo circunstanciado para investigar o delito. Duas pessoas foram autuadas no artigo 50 da Lei de Contravenções Penais.

O texto define como crime estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público. A pena máxima prevista é de um ano de detenção.

Procon e Ministério Público cobram investigação

Um pedido do Procon/SC e do Ministério Público fez com que o caso fosse transformado em inquérito policial. Desta vez para apurar um suposto esquema de lavagem de dinheiro.

Em um ofício encaminhado em 8 de dezembro, ao Ministério Público e ao delegado-geral da Polícia Civil, o diretor do Procon/SC, Tiago Silva, pediu celeridade na investigação alegando que o esquema tinha “clara intenção de prejudicar os catarinenses”.

 Essa situação não fere só o Código de Defesa do Consumidor, ela também tem a esfera criminal porque é lavagem de dinheiro. Também existe algo que já conversei com o promotor de Justiça, no sentido de apurar também o crime de sonegação fiscal porque, a partir do momento que essas máquinas são fraudadas, elas fazem com que o consumidor jogue algo que está programado pra ele não receber — comentou Tiago Silva.

O Procon estima que 20 mil máquinas desse tipo estejam espalhadas pelo Estado. De acordo com o órgão, por dia, cada equipamento arrecada cerca de R$ 560.  Multiplicando esse valor pela estimativa de equipamentos em Santa Catarina, a arrecadação diária pode chegar a R$ 12 milhões.

O promotor Daniel Paladino, do Ministério Público, encaminhou em 16 de dezembro o documento enviado pelo Procon à Procuradoria de Justiça de Joinville.

A delegada Regional de Joinville, Tânia Harada, não deu detalhes sobre quem são os investigados. Segundo ela, o objetivo agora é verificar se há indícios de lavagem de dinheiro por meio dos equipamentos e se existe uma organização criminosa atuando por trás das fraudes.

A partir de agora nós vamos verificar se temos aí vinculado a essa prática de jogos de azar algum crime mais robusto, uma organização, eventual lavagem de dinheiro, mas  ainda é muito prematuro para fazer qualquer afirmação nesse sentido — comentou.