O Ministério Público de SC finalizou a denúncia criminal e a ação civil pública da Operação O2. Por mais de um ano, uma força tarefa composta pelo MPSC, a Polícia Civil e o Tribunal de Contas do Estado investigou a compra fraudulenta de 200 respiradores feita pelo governo de SC por R$ 33 milhões. Foi no fim de março de 2020. A expectativa é que todos os até agora 'supostamente envolvidos' sejam denunciados. A exceção do governador Carlos Moisés que foi absolvido criminalmente em Brasília e aguarda detalhes para que o arquivamento na esfera cível seja homologado.
Em entrevista ao Bom Dia SC, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando Comin, disse que o MPSC vai oferecer a denúncia criminal e ajuizar a ação civil pública por improbidade administrativa em 'duas ou três semanas'.
— Já estão prontas. Sobre a denúncia, estamos só aguardando o que falta do material que vem do STJ (Superior Tribunal de Justiça), porque vem em blocos. E a ação será ajuizada assim que o Conselho Superior do MPSC analisar o arquivamento em relação ao governador — disse Comin.
É padrão. Todos os procedimentos de promotores e procuradores do MPSC são avaliados por um Conselho Superior. Foi o que aconteceu com a investigação em relação ao governador Moisés na esfera cível. Ela foi arquivada. Mas esta decisão ainda precisa ser homologada pelos conselheiros.
Fonte: Raphael Faraco/ DC
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