O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), negou nesta sexta-feira (25), o recurso do Governo do Estado sobre flexibilização nas medidas de combate à Covid-19. A partir da data, o Estado tem 48 horas para retomar medidas rígidas que haviam sido adotadas anteriormente. Caso o prazo não seja cumprido, o Governo terá que pagar multa de R $10 mil por dia.

A decisão foi assinada pela desembargadora Ana Lia Carneiro. No documento, ela afirma que a flexibilização das restrições pode agravar o estado do sistema de saúde de Santa Catarina, diante da pandemia. Das restrições publicadas no último decreto pelo Governo do Estado, apenas cinemas e teatros podem seguir com as flexibilizações, informou o TJ.  O Governo informou que foi notificado e que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisa a situação.

Entenda

No dia 14 de dezembro, um decreto assinado pelo Governador Carlos Moisés (PSL), estabeleceu que os hotéis poderiam funcionar com 100% da capacidade em Santa Catarina. Antes do decreto, a capacidade autorizada era de 30%. Já no dia 17, Moisés assinou a liberação parcial de eventos sociais, funcionamento de cinemas, funcionamento de cinemas, teatros, feiras e exposições com 30% de ocupação nas regiões classificadas como de risco gravíssimo conforme a Matriz de Risco Potencial do Estado.

Entretanto, a Justiça de Santa Catarina decretou que o Estado voltasse atrás e estabelecesse as medidas na última terça-feira (22). O Governo do Estado entrou com recurso nesta quinta-feira (24).

FONTE:CLICRDC