O Tribunal Especial absolveu o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, do PSL, do processo de impeachment.
A pergunta do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo José Roesler, veio depois de cinco horas de julgamento: “Cometeu o acusado, Carlos Moisés da Silva, os crimes que lhe são imputados e deve ser condenado à perda do seu cargo?”.
Por seis votos a três, e uma abstenção , deputados e desembargadores do Tribunal Especial inocentaram o governador.
“Com esta decisão, Carlos Moisés da Silva volta ao cargo de governador do estado de Santa Catarina imediatamente”, declarou o presidente do TJ.
O governador era acusado de crime de responsabilidade por ter equiparado o salário dos procuradores do estado aos da Assembleia Legislativa sem um projeto de lei. E ficou um mês afastado do cargo. Na quarta-feira passada, o Tribunal de Justiça considerou o aumento legal.
“Hoje se restabelece a verdade, a justiça e o resultado do tribunal misto de julgamento traz de volta, de fato, o reforço à democracia brasileira, o respeito à Constituição e, ao mesmo tempo, resgata a verdade dos fatos nos restabelecendo no cargo de governador de Santa Catarina”, disse Carlos Moisés.
Ele ainda responde a um outro processo de impeachment pela compra sem licitação e com pagamento adiantado de 200 respiradores, que nunca não foram entregues. O Tribunal Especial ainda não decidiu se vai dar continuidade ao processo.
O governador afirma que não teve participação na compra dos equipamentos:
“Não tem justa causa para o prosseguimento e nós entendemos que ele deva ser arquivado pelo tribunal misto”.
FONTE:Por Jornal Nacional