O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil para investigar se as indústrias catarinenses que produzem, distribuem e vendem leite no estado estão praticando o aumento abusivo de preços do produto, se aproveitando da situação de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus.  O procedimento foi aberto pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área dos Direitos do Consumidor e tem abrangência estadual.

As indústrias têm até esta quinta-feira, dia 26, para responder às questões levantadas pelo procedimento com a remessa dos documentos e notas fiscais que comprovem suas informações.

Para apurar as notícias de aumento abusivo, a promotora de Justiça, Analú Librelato Longo, solicitou às empresas as notas fiscais emitidas na quinzena anterior à edição do Decreto Estadual n. 515/202 e as notas fiscais das operações efetuadas desde o dia 18 até esta quarta-feira.

Além disso, as empresas devem informar a produção diária de leite no período anterior e após o Decreto Estadual 515/2020. Os pedidos de informação se referem a todos os tipos de leite: integral, semidesnatado e desnatado.

 Por Oeste Mais