O combate à corrupção ganhou um aliado inédito em Santa Catarina. O governador Carlos Moisés determinou por decreto a criação de delegacias e coordenadorias especializadas na atividade dentro da Polícia Civil . As estruturas serão lideradas por delegados de polícia. A implantação do serviço ocorre sem aumento de despesas para o estado.
O decreto foi assinado digitalmente nesta semana e publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta, dia 7. O documento também tem as assinaturas do chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e do presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior.
A iniciativa tem o apoio do ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que defende a criação de estruturas de combate à corrupção em todos os estados.
Funcionamento
A Polícia Civil terá cinco Delegacias de Polícia Especializadas no Combate à Corrupção (Decor). Elas terão a função de prevenir, reprimir e combater a corrupção, investigar crimes praticados contra a administração pública estadual e atuar em ações que demandem conhecimento especializado para a solução.
A atuação dos órgãos não será isolada. Dentro da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) será criada a Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção (Cecor), coordenada por um delegado. À Cecor caberá, entre outras atribuições, administrar um banco de dados estadual sobre combate à corrupção, orientar as atividades das delegacias especializadas, manter estatísticas, participar de estudos e pesquisas e propor treinamentos e cursos à Academia da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (Acadepol).
Na avaliação do delegado-geral, Paulo Koerich, a criação das Decor são um marco para a Polícia Civil quanto à apuração de delitos envolvendo os crimes do colarinho branco no estado. “É, sem dúvida, um ganho imensurável para a sociedade em relação ao controle do dinheiro público. Elas possibilitarão uma gama de fontes de apuração e fiscalização de atos ilícitos por todas as regiões, o que reforça o compromisso estadual de não tolerar esse tipo de crime que tanto prejuízo gera aos cofres públicos”, aponta Koerich.
O governador também determinou que a Cecor faça estudos para a ampliação do número de Decors em Santa Catarina, além das cinco já previstas no decreto.
Confira quais são as cinco Decors em SC
1ª Decor: a região da Grande Florianópolis, compreendida pelo município de Florianópolis e pelas regionais de Palhoça e São José.
2ª Decor: a região compreendida pelas regionais de Araranguá, Criciúma, Laguna e Tubarão.
3ª Decor: a região compreendida pelas regionais de Canoinhas, Jaraguá do Sul, Joinville, São Francisco do Sul, Mafra, Porto União, São Bento do Sul, Balneário Camboriú, Brusque e Itajaí.
4ª Decor: a região compreendida pelas regionais de Blumenau, Ituporanga, Rio do Sul, Curitibanos, Lages, São Joaquim e Videira.
5ª Decor: a região compreendida pelas regionais de Caçador, Campos Novos e Chapecó.
Fonte:Por Oeste Mais