As novas normas estão baseadas em critérios estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A política é organizada a partir da definição dos serviços de saúde que, de forma regionalizada, são referência para o atendimento dos catarinenses.

Uma atenção especial é dedicada para as linhas de urgência e emergência, materno-infantil e atenção psicossocial. A principal alteração é que, a partir da nova política hospitalar, os serviços receberão incentivo financeiro mensal de acordo com o porte da unidade e análise de desempenho. Todos os critérios e classificações são públicos e estão disponíveis para consultas neste link.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, a transparência e uso adequado dos recursos públicos são os principais avanços da nova política, que estabelece mudanças na relação entre gestores e prestadores de serviços.

“Uma Política Hospitalar Catarinense era um pleito de mais de dez anos dos dirigentes de hospitais junto ao estado”, afirma o secretário. “É uma entrega que o governo de Santa Catarina fez nos seus primeiros oito meses de gestão, um processo construído com muito cuidado para que a população de todo o estado pudesse ser beneficiada com uma saúde regionalizada e resolutiva”.

A construção do projeto começou em 2018 e os critérios de classificação foram aprimorados pela Comissão Hospitalar de 2019. Toda a matriz de avaliação de desempenho foi apresentada e discutida nas Câmaras Técnicas Hospitalar e de Gestão/CIB, nas associações e federações dos hospitais filantrópicos e com os gestores.

Critérios para distribuição de recursos

A nova Política Hospitalar Catarinense estipula como critérios para definição de portes hospitalares os seguintes itens: número de leitos, número de leitos de UTI adulto, número de leitos de UTI pediátrica, número de leitos de UTI neonatal, taxa de ocupação geral, quantidade de clínicas com internação, exames diagnósticos disponibilizados, número de altas complexidades habilitadas e rede temática com serviço habilitado.

A Política Hospitalar Catarinense identificou 117 unidades hospitalares, sendo 96 filantrópicas ou municipais e outras 21 próprias da Secretaria de Saúde. Há ainda recursos para Unidades de Interesse da Saúde (UIM) e de Saúde Mental. Os recursos representam um investimento de R$ 303,7 milhões e podem ser utilizados para custeio e manutenção. O desempenho de todos os hospitais será avaliado mês a mês e, no segundo semestre de 2020, as classificações serão analisadas para o ano seguinte.

Repasse de acordo com o porte do hospital

Porte I: até R$ 30 mil

Porte II: até R$ 70 mil

Porte III: até R$ 450 mil

Porte IV: até R$ 1 milhão

Porte V: até R$ 2 milhões